A Prefeitura de Balneário Camboriú se pronunciou recentemente sobre a decisão judicial que barrava a prisão de naturistas na Praia do Pinho, alegando crime por ato obsceno. Em uma nota oficial, a administração deixou claro que essa liminar não libera o naturismo por ali, e que eles pretendem recorrer da decisão.
O município explicou que a liminar apenas suspendeu, por enquanto, a acusação automática de ato obsceno relacionada à nudez. Eles enfatizaram que o Judiciário não reconheceu um direito adquirido nem autorizou a prática do naturismo nas praias da cidade.
Além disso, a nota destacou que a própria decisão judicial reafirma o direito da Prefeitura de implementar regras e princípios para o uso das praias, visando manter a ordem e a convivência harmônica entre todos os frequentadores. Segundo a administração, é sua responsabilidade garantir um espaço público que atenda a todos, respeitando a segurança e o interesse da coletividade.
Em relação ao Decreto nº 12.909/2025, a Prefeitura confirmou que ele continua em vigor. Esse decreto inclui medidas como orientações, advertências e, se necessário, encaminhamentos às autoridades. Tudo isso faz parte do poder administrativo, e não requer uma fundamentação criminal para ser colocado em prática.
Por fim, a Prefeitura reforçou o compromisso de proteger crianças, adolescentes, famílias, idosos e pessoas com deficiência, garantindo que a praia seja um ambiente seguro e acolhedor para todos. Enquanto o processo judicial segue, eles continuarão adotando ações educativas e preventivas para manter a ordem nas praias de Balneário Camboriú.
