A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú teve um dia agitado nesta quarta-feira, com a aprovação de seis projetos durante a sessão ordinária. Dentre eles, quatro foram enviados pelo Poder Executivo e agora aguardam a assinatura da prefeita.
Um dos destaques foi o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 296/2025. Ele autoriza que o Colégio Adventista, que será construído na Rua 600 com Rua 620, seja analisado como um Projeto Especial. Já o Projeto de Lei Ordinária 316/2025 permite que o estacionamento do “Oceanic Park” ultrapasse os limites da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Isso é interessante porque o parque ficará ao lado do Oceanic Aquarium, que já atrai cerca de 700 mil visitantes por ano. Espera-se que essa nova estrutura ajude a revitalizar a área.
No que diz respeito ao bem-estar social, o Projeto de Lei Ordinária 320/2025 traz mudanças na legislação que institui o Conselho Municipal do Bem-Estar Social. A ideia é atualizar conceitos relacionados ao orçamento. E tem mais: o Projeto de Lei Ordinária 323/2025 também foi aprovado, que extingue alguns cargos no Hospital Ruth Cardoso e revisa a estrutura administrativa. De acordo com a justificativa, isso faz parte de uma reforma maior que já está em andamento.
Na mesma sessão, outros dois projetos do Executivo passaram sem grandes discussões. O Projeto de Lei Complementar 20/2025 busca aplicar normas urbanísticas à área do Condomínio Residencial Haras do Rio do Ouro, no Bairro Ariribá, para regularizar questões pendentes. Já o Projeto de Lei Ordinária 308/2025 reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a venda de milho, churros e o aluguel de cadeiras e guarda-sóis na orla. Essa prática é vista como uma importante atividade turística na cidade.
Antes de iniciar a Ordem do Dia, os vereadores também prestaram homenagens a algumas personalidades locais. Foram entregues quatro moções a profissionais dos setores de educação física, comunicação, ensino e esporte. Para complementar, a diretora de Políticas Públicas para Mulheres, Anna Nienkotter, fez uso da Tribuna Livre para falar sobre a “Campanha Laço Branco”, que visa incentivar homens e meninos a se engajar na luta contra a violência de gênero.
Além desses pontos, outros projetos foram mencionados, alguns retirados de pauta ou encaminhados para mais discussões. Entre eles, questões relacionadas ao Sistema Municipal de Esportes, combate à pichação, e a preservação da identidade colonial Luso-Açoriana também estiveram em pauta.
