A prefeitura de Balneário Camboriú vai sancionar nesta quinta-feira, dia 11, uma nova lei que promete trazer mais liberdade econômica para a cidade. O evento de assinatura vai ser com a prefeita Juliana Pavan e acontece na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindilojas, na Rua 902, número 530, a partir das 19h.
Essa lei é um grande passo na simplificação da burocracia para abrir e regularizar empresas. De acordo com o documento, algumas atividades consideradas de baixo risco não precisarão mais de alvará de funcionamento. A ideia é que Balneário se torne uma das cidades com menos entraves para quem deseja empreender, seguindo os moldes da Lei Federal 13.874/2019.
Juliana destaca a importância dessa mudança para o crescimento econômico local. Ela afirmou que “esta é uma das leis mais relevantes que vamos assinar para o desenvolvimento de Balneário Camboriú. Estamos dando um passo significativo para atrair ainda mais pessoas que querem abrir negócios por aqui”.
O que vai mudar?
Com essa nova legislação, as atividades econômicas na cidade serão divididas em três categorias de risco. Para as de baixo risco, haverá uma liberação automática que inclui a emissão de Certidão de Dispensa de Alvará. As de médio risco vão receber alvará automaticamente, mas poderão ser vistoriadas depois. Já as atividades de alto risco continuarão a precisar de vistoria prévia.
A prefeita reforça a ideia de que tudo isso vai tornar o ambiente de negócios aqui muito mais amigável. “Queremos simplificar a vida de quem empreende, eliminando burocracias desnecessárias e facilitando a abertura de novos negócios”, completou.
O que isso significa?
Balneário Camboriú vai se destacar em relação a outras cidades brasileiras, dispensando muitos mais alvarás do que lugares como São Paulo e Paraná. Enquanto o Rio Grande do Sul tem 770 atividades liberadas e São Paulo, 911, aqui, a nova legislação vai permitir uma quantidade bem maior de atividades sem necessidade de alvará.
Quem mais se beneficia?
As pequenas empresas e microempreendedores vão sentir um alívio com a isenção total de taxas, especialmente para aquelas que têm endereço só para correspondência ou que realizam atividades intelectuais. Dessa forma, a formalização do negócio vai ficar muito mais facilitada e econômica.
Graças a essa nova lei, espera-se também uma redução expressiva no tempo necessário para abrir e regularizar empresas, ajudando a fazer novos negócios decolarem com mais rapidez.
Classificação de atividades
A estrutura das 1.413 atividades econômicas da cidade foi feita em conjunto com a Vigilância Sanitária. Isso é para garantir que essa desburocratização não comprometa a saúde e segurança da população. Serão 1.114 atividades de baixo risco, 126 de médio risco e 173 de alto risco.
Além disso, a Lei Complementar vai ajudar a classificar o impacto que cada atividade pode ter no local onde está estabelecida, trazendo mais transparência e segurança para o desenvolvimento econômico.
Regras específicas
Existem ainda algumas regras específicas, como para licenças de caixas eletrônicos, coworkings, e-commerces e showrooms. As empresas que estiverem na fase de montagem também poderão obter uma Licença de Instalação Preliminar, facilitando o processo de abertura.
Expectativa de impacto econômico
Estudos mostram que cidades que adotaram a Lei de Liberdade Econômica viram um aumento significativo no número de novas empresas abertas. Em média, houve um crescimento de 88,9% de novas empresas e 65,7% das já ativas. A expectativa é que Balneário Camboriú siga essa tendência, com mais negócios sendo abertos e a formalização dos que estão na informalidade.
Fiscalização
A secretária da Fazenda, Magda Bez, ressaltou que simplificar não significa deixar de lado a fiscalização. Segundo ela, os órgãos municipais ainda poderão realizar vistorias a qualquer momento. Se alguma irregularidade for encontrada, o alvará pode ser suspenso na hora.
E assim, Balneário Camboriú se prepara para ser um lugar mais acolhedor e menos burocrático para aqueles que desejam empreender.
