A Câmara de Balneário Camboriú teve um dia movimentado nesta quarta-feira (3), com a aprovação de seis projetos em duas sessões. Na reunião ordinária, cinco propostas foram aprovadas, enquanto o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 297/2025, que trata do orçamento para 2026, foi discutido em uma sessão extraordinária.
Esse PLO 297/2025 estimou que a receita do município para o próximo ano será de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A proposta recebeu 12 votos a favor e agora aguarda a sancionamento da prefeita. A votação em sessão extraordinária foi necessária, já que o regimento interno prevê essa linha separada para matérias orçamentárias.
Abertura de crédito adicional especial
Um dos primeiros projetos aprovados na sessão ordinária foi o PLO 319/2025, encaminhado pelo Executivo. Essa proposta autoriza a abertura de um crédito adicional especial de até R$ 5,6 milhões. A justificativa é que isso vai adequar o orçamento às especificações técnicas corretas. Em suma, a medida garante que o valor devido ao FUNSERVIR, não previsto anteriormente, seja devidamente reconhecido na Lei Orçamentária. O projeto recebeu 15 votos a favor.
Regras para denominação de espaços públicos
Outro projeto interessante foi o PLO 245/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), que altera a Lei Municipal 4.265/2019 sobre a nomeação de logradouros e monumentos. Agora, o texto altera um dos incisos para que os homenageados tenham uma ligação comprovada com a cidade, seja por nascimento, residência ou serviços relevantes prestados a Balneário Camboriú. A proposta teve 12 votos favoráveis, com uma abstenção.
Transferência entre Operações Urbanas Consorciadas
O PLO 303/2025 também foi aprovado e autoriza a transferência de R$ 30 milhões entre operações urbanas consorciadas. O valor será transferido do projeto Humanizando BC 2, que abrange a prolongação da Quarta Avenida, para o Humanizando BC 6, que contempla a Avenida Martin Luther em seu trecho 3. Essa proposta teve 14 votos a favor.
Alterações na lei do ISS
Em seguida, o PLO 311/2025 busca modernizar a Lei Municipal 4.995/2025, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS). A ideia é atualizar as disposições sem aumentar os encargos para os contribuintes, assegurando uma gestão fiscal mais eficiente. O projeto foi aprovado com 13 votos.
Criação do segundo Conselho Tutelar
O PLO 181/2025 estabelece um segundo Conselho Tutelar em Balneário Camboriú, focado na região sul e em bairros como Vila Real e Jardim Iate Clube. O intuito é aumentar a capacidade de atendimento e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes. O projeto foi aprovado com 12 votos, mas a Emenda 01, apresentada pelo vereador Asinil Medeiros (PL), foi rejeitada por nove votos a três.
Moções
Antes de iniciar as votações, foram entregues duas moções: a Moção 446/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), homenageando Luciane Gobbo Brandão, e a Moção 444/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), que reconheceu o trabalho dos professores pelo Dia do Professor.
Outras proposições
Na sequência, diversas outras propostas foram apresentadas em primeira discussão. Isso inclui ideias como o Selo Amigo da Amamentação BC, um protocolo individualizado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a autorização para atividades temporárias de comércio ambulante. Algumas dessas propostas foram retiradas de pauta por falta de parecer.
É sempre interessante acompanhar o que acontece na Câmara, não é? Em meio a tantas pautas, parece que a cidade está se movimentando para atender melhor a população e suas demandas.
