Santa Catarina está dando um passo importante na luta contra a pedofilia. Recentemente, foi publicado um decreto que regulamenta uma lei nova, permitindo a criação de um cadastro de estupradores e pedófilos. O objetivo é facilitar a identificação desses criminosos e agilizar investigações.
Com o Decreto nº 1.303, o Governo do Estado está pronto para colocar essa nova ferramenta em prática. O que vem a seguir são o desenvolvimento de softwares e sistemas que vão tornar tudo isso possível. O governador Jorginho Mello deixou claro que a segurança das crianças é uma prioridade. “Aqui não há espaço para criminosos”, afirmou ele.
Cadastro Estatal: como vai funcionar?
Esse Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais será gerido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Essa pasta será responsável por criar, atualizar e controlar o acesso aos dados. A Secretaria de Justiça e Reintegração Social, por sua vez, vai fornecer as informações necessárias.
Depois da publicação do decreto, o prazo para ter tudo funcionando é de 12 meses. Segundo o coronel Sinval Santos da Silveira Junior, a ideia é reunir em um só lugar informações sobre condenados por pedofilia e estupro. Isso vai ajudar tanto na identificação dos criminosos quanto nas investigações.
O que vai conter no cadastro?
Esse banco de dados incluirá apenas pessoas já condenadas, com processos finalizados. As informações vão abranger nome e foto dos condenados, além de dados sobre a pena, como:
– Número do processo
– Tempo total da pena
– Data de início e previsão de término da pena
Acesso às informações
Quem vai ter acesso a essas informações? A lista inclui:
– Polícia Militar
– Polícia Civil
– Conselhos Tutelares
– Ministério Público de Santa Catarina
– Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Além disso, autoridades públicas que demonstrarem necessidade também poderão ter acesso. Para a população em geral, uma versão simplificada do cadastro estará disponível no site da Secretaria da Segurança Pública, com apenas o nome e a foto dos condenados.
Casos recentes que chamaram atenção
Recentemente, Santa Catarina foi abalada por dois casos de crimes sexuais. Em Lages, um homem de 67 anos, vestindo fantasia de Papai Noel, foi preso por estupro de vulnerável dentro de um shopping. Um vídeo da abordagem policial circulou, mostrando a situação.
Outra operação da Polícia Federal aconteceu na cidade no dia 27, onde mandados de busca foram cumpridos contra homens que armazenavam imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes. Essas situações ressaltam a importância de ter ferramentas eficientes de combate a esses crimes.
