Com a nova reforma tributária chegando, o regime do Simples Nacional está se preparando para algumas mudanças a partir de 2026. A Lei Complementar 214/2025 e a Emenda Constitucional 132/2023 já trouxeram algumas definições importantes, mas ainda há pontos que precisam ser regulamentados. Por isso, é crucial que empresas, especialmente as micro e pequenas, além de quem é MEI, fiquem atentas para evitar surpresas desagradáveis.
O que já está confirmado
Limites de faturamento para 2025
- Para quem é MEI, o limite fica em R$ 81.000,00 por ano.
- Microempresas (ME) podem faturar até R$ 360.000,00 anuais.
- As Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm um teto que vai de R$ 360.000,00 até R$ 4,8 milhões por ano.
Sublimite para ICMS/ISS
- Para empresas que ultrapassam R$ 3,6 milhões em faturamento, é preciso lembrar que o ICMS e/ou ISS devem ser recolhidos fora do Simples Nacional, o que significa que esses valores serão tratados separadamente do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
- Isso não muda o limite federal de R$ 4,8 milhões para permanência no Simples.
Reforma Tributária
- A Emenda 132/2023 introduziu um novo modelo que vai misturar os tributos com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
- A Lei Complementar 214/2025 detalha esse novo modelo e traz mudanças para o Simples, mas, até agora, os limites de enquadramento não sofreram alterações.
Importância do planejamento
- Especialistas estão recomendando que as empresas já em 2025 comecem a fazer projeções e revisem seus contratos. Isso ajuda a preparar os sistemas e as rotinas internas para os novos desafios de 2026.
O que ainda está pendente de regulamentação
Mudanças nas alíquotas do Simples Nacional
- Não há informações confirmadas sobre novas faixas de alíquotas que impactariam 2026. Discutições existem, mas nenhuma aprovação para alteração está à vista.
Limites de enquadramento
- Várias propostas estão sendo discutidas, mas até agora nada oficializou mudanças nos limites para ME, EPP e MEI.
Novas obrigações acessórias
- Muitos detalhes sobre os novos tributos, como IBS e CBS, ainda precisam ser esclarecidos, incluindo aspectos operacionais e integrações de sistemas.
Implicações para as empresas
Para quem está no Simples, é essencial continuar observando os limites atuais, ou seja, R$ 81.000 para MEI e até R$ 4,8 milhões para EPP, até que novas leis jorem. As empresas que estão próximas do sublimite de R$ 3,6 milhões devem se preparar para possíveis mudanças no recolhimento do ICMS ou ISS, uma novidade que já está valendo.
Além disso, adaptar os sistemas e as rotinas fiscais será fundamental para lidar com o novo modelo de consumo. Algumas obrigações podem surgir antes mesmo de afetar diretamente o imposto que a empresa terá que pagar.
O papel da contabilidade
Nesse cenário de mudanças, o papel do contador é super importante. Ele pode:
- Ajudar a decidir se a empresa deve ficar no Simples ou mudar para outro regime.
- Elaborar projeções financeiras para 2026, evitando surpresas no caminho.
- Garantir que a empresa esteja em conformidade com as novas regras.
No meio disso tudo, ter um apoio contábil especializado faz muita diferença. Uma boa assessoria contábil pode ajudar a entender cada detalhe e a otimizar os resultados do negócio, sempre se mantendo atualizado sobre as mudanças na legislação.
