Os postos de combustíveis de Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, foram convocados a se adaptar a novas regras do Procon. E isso precisa acontecer em até 10 dias! Essa mudança vem após várias denúncias de consumidores que se sentiram lesados na hora de pagar pelo abastecimento, com valores diferentes dos anunciados.
O que está pegando? Muitos relatos apontam que os valores cobrados no caixa eram bem mais altos do que os expostos nas bombas. Além disso, tinha também a questão das taxas que não estavam claras, dependendo do método de pagamento escolhido. Os consumidores se viam surpreendidos com cobranças extras que não tinham sido comunicadas anteriormente, deixando todo mundo confuso.
Em vista disso, o Procon decidiu agir e publicou a Nota Técnica nº 001/2025. Esta nota estabelece algumas obrigações que os postos devem seguir para garantir que todos os preços sejam divulgados de forma clara e precisa, conforme manda o Código de Defesa do Consumidor.
O que muda na exposição dos preços?
Os postos deverão adotar algumas medidas para garantir essa transparência. Vamos aos pontos principais:
Painel de preços: Na entrada do posto, deve haver um painel com todos os preços. Isso inclui tanto os valores à vista quanto as opções de pagamento parcelado e as promoções de aplicativos.
Informação nas bombas: Cada bomba de combustível precisa ter os preços claramente identificados de acordo com a forma de pagamento, como “crédito”, “débito” ou “aplicativo”.
Valor total na bomba: O valor final da compra tem que ser anotado diretamente na bomba, sem deixar preços ocultos.
Informações sobre tributos: Os tributos que incidem sobre os combustíveis também devem estar destacados.
Formatação dos preços: Os preços precisam ser apresentados com duas casas decimais para ficar mais claro.
Publicidades claras: É proibido veicular informações enganosas ou omissas, como mostrar apenas o preço promocional sem explicar as condições necessárias para ele.
O Procon avisou que, se esses estabelecimentos não cumprirem as novas normas, podem enfrentar sanções administrativas. As irregularidades ainda serão comunicadas à ANP, a Agência Nacional do Petróleo. E a nota publicada pelo Procon também estará disponível nos canais oficiais da Prefeitura, para que o consumidor saiba exatamente quais são seus direitos e possa acompanhar de perto essa fiscalização.
Essas mudanças buscam criar um ambiente de compra mais claro e seguro, onde o cliente não terá surpresas desagradáveis na hora de abastecer o carro. É uma ação importante para fortalecer a confiança na relação entre postos e consumidores.
