Na terça-feira, dia 16, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vai se reunir para uma sessão ordinária cheia de assuntos importantes. Na pauta, estão quatro projetos, além de cinco pedidos de informações, 68 indicações, 15 moções e um requerimento. Não é pouca coisa!
Um dos principais pontos do dia é o Projeto de Lei Ordinária 207/2025, proposto pelo Poder Executivo. Esse projeto busca regulamentar a internação involuntária de pessoas com dependência química ou transtornos mentais na cidade. A iniciativa faz parte do Programa Resgate à Vida BC, uma ação que visa oferecer um suporte mais humanizado para quem precisa.
A proposta estabelece que a internação só pode acontecer com um laudo médico bem detalhado, e apenas quando outras opções de tratamento não derem certo. O projeto garante direitos aos pacientes, como um tratamento mais acolhedor e acompanhamento por uma equipe multiprofissional. Além disso, todas as internações e altas devem ser comunicadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública em até 72 horas.
Outro detalhe interessante é que a internação terá um prazo máximo de 90 dias. E, se a família ou um representante legal solicitar, essa internação pode ser interrompida. É importante ressaltar que as internações não vão acontecer em comunidades terapêuticas, mas sim em hospitais, unidades de saúde ou clínicas especializadas que estejam autorizadas.
Além desse projeto, outros três estão na pauta. Um deles, também do Executivo, propõe mudanças no contrato do Consórcio Público do CIM-AMFRI, que está criando um Programa de Licenciamento Ambiental. Tem ainda uma proposta do vereador Guilherme Cardoso (PL) que institui o Programa PrevenEscola, focado na fiscalização e manutenção das escolas municipais. Por fim, o vereador Alessandro Teco (DC) tem um projeto que altera a lei do programa “Agito no Bairro”.
A sessão ocorrerá às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers. Para quem quiser acompanhar, a transmissão será feita pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, Youtube e no site do Legislativo. Bastante acessível, né?
