A prefeita Juliana Pavan sancionou ontem (15) a Lei Municipal nº 5.085/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM) em Balneário Camboriú. A cerimônia contou com a presença da Jane Pinto, que é a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comum), e das vereadoras Ciça Müller e Jade Martins, responsáveis pela proposta.
Esse fundo vem com um propósito bem claro: fortalecer as políticas públicas que promovem, defendem e garantem os direitos das mulheres na cidade. Com a nova legislação, o Comum agora terá um vínculo oficial com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, o que deve ajudar a tornar as ações mais eficazes.
A prefeita Juliana Pavan expressou sua satisfação, afirmando que a criação do fundo representa um passo importante na proteção das mulheres. “Estamos garantindo uma estrutura contábil que permitirá captar recursos para ações efetivas e de longo prazo. Este é um compromisso com a dignidade e segurança das mulheres de Balneário Camboriú”, disse.
Ela também ressaltou que o FMDM é um marco na elaboração de políticas públicas de gênero na cidade. “Esse fundo não é apenas um instrumento financeiro, mas um reconhecimento de que as políticas precisam de planejamento e, sobretudo, de investimentos. Estamos diante de uma conquista coletiva, feita com sensibilidade e responsabilidade social”, completou.
Segundo a nova lei, o fundo será gerido pelo Comum, com suporte técnico e supervisão da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família. Para garantir transparência, a prestação de contas será apresentada anualmente em uma audiência pública.
As fontes de receita do FMDM incluirão o orçamento municipal, transferências de outras esferas, doações, convênios e até valores provenientes de multas aplicadas em casos de violência contra a mulher, conforme a legislação.
Nos próximos 90 dias, um decreto municipal deve regulamentar os procedimentos do fundo, definindo como ele será operado.
