A Câmara de Vereadores de Camboriú acaba de aprovar uma lei bem interessante: a Lei nº 3.688/2025. O programa “Quita Fácil”, proposto pelo prefeito Leonel Arcangelo Pavan em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças, tem como objetivo ajudar a regularizar as dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura.
Com o Programa de Pagamento Incentivado, ou PPI, a ideia é que quem deve consiga renegociar créditos tributários e não tributários que estão na dívida ativa, seja em fase de cobrança administrativa ou judicial. Importante lembrar: não adianta esperar por crédito ou restituição de valores já pagos. Mas os benefícios são bem atraentes. Quem optar por quitar a dívida à vista pode ter descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelar em até 24 vezes, com redução nas penalidades.
O próprio prefeito ressalta que essa medida é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas. Ao mesmo tempo, isso está ligado ao fortalecimento dos investimentos na cidade. “Estamos criando condições justas para que cidadãos e empresas possam se organizar e ficar em dia com o município, trazendo mais tranquilidade para as famílias e recursos para Camboriú continuar a crescer”, afirmou.
Como funciona o programa
Para quem se interessar, a adesão ao programa deve ser feita até 90 dias após a publicação da lei, com chance de prorrogação por decreto. As opções de pagamento são flexíveis: você pode optar pelo pagamento à vista ou parcelar em até 24 vezes.
Para quem tem dúvidas sobre os descontos, é bom saber que tendo dívidas, haverá uma redução em juros e multas, tornando o processo mais acessível. Ah, e os valores mínimos das parcelas são de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Mas atenção! Se o contribuinte não cumprir os prazos depois de aderir ao programa, ele ficará impedido de participar de novos programas de renegociação até quitar as dívidas anteriores.
A adesão precisa ser feita pessoalmente na Secretaria Municipal de Finanças, que fica na Prefeitura de Camboriú, na Rua Getúlio Vargas, nº 77. É necessário apresentar documentos pessoais (seja para pessoa física ou jurídica) e um comprovante de residência atualizado.
O secretário de Finanças, Silvioirã dos Santos, afirmou que essa iniciativa é inspirada em modelos já aplicados em outras esferas de governo. “Além de dar um respiro financeiro para quem deve, o programa permite que aqueles recursos que estavam parados em cobranças voltem a ser usados para melhorias em saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais”, disse ele.
É uma oportunidade e tanto para quem precisa colocar suas contas em dia!
