Proprietários de lotes no Morro do Careca, em Balneário Camboriú, estão enfrentando um grande desafio: a Volare Empreendimentos Turísticos bloqueou o único acesso às áreas particulares do morro. Isso resultou em um impasse, pois tanto os moradores quanto os visitantes estão sendo impedidos de transitar. A polêmica surgiu após a concessão municipal, que, segundo os donos dos imóveis, só cobre o topo do morro e não as partes privadas na encosta. Ao mesmo tempo, eles afirmam que não receberam a indenização prometida.
Recentemente, a situação ganhou contornos formais. Os proprietários se mobilizaram e criaram uma ata notarial, além de registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. A ata, realizada no dia 26 de agosto, descreve que uma escrevente foi até o endereço na Rua Sérgio Milliet, 36, e conversou com um segurança. Ele informou que os veículos não poderiam mais acessar a área, e que, em breve, o local seria completamente interditado, excluindo até mesmo a passagem de pedestres. Essa segurança é de uma empresa contratada pela Volare, chamada ArseguR, e isso ficou registrado no documento público.
O boletim de ocorrência feito pela Kaupar Participações e Empreendimentos Ltda. confirma reclamações de que a Volare cercou áreas que pertencem à empresa, dificultando o acesso de quem vive ali e da população. O BO especifica o endereço e menciona várias matrículas de terrenos que são particulares.
Os proprietários argumentam que a Lei municipal 4.633/2022, que autorizou a exploração turística, delimita a área concedida apenas ao topo do morro, prevendo indenização aos afetados. Eles se dizem frustrados, pois, até o momento, ninguém foi compensado. Além disso, ressaltam que o bloqueio teria sido imposto de forma clandestina, com a utilização de segurança particular.
Para os donos dos lotes, essa proibição de acesso fere o direito de ir e vir da população. Eles lembram que o único caminho para chegar às suas propriedades está bloqueado, o que impede projetos que tinham em mente, como a construção de mirantes. Com essa situação, afirmam que vão tomar novas medidas judiciais para tentar reverter o bloqueio e responsabilizar quem está causando esse transtorno.
A ata notarial ainda menciona que, atualmente, somente pedestres que desejam visitar o ponto turístico podem passar pelo local, o que reforça a ideia de que o acesso está sendo severamente restringido. O documento detalha as observações feitas no local e a vinculação da segurança à Volare.
Outro ponto que os proprietários levantam é sobre o pagamento de IPTU e taxa de lixo em relação às suas áreas no Morro do Careca. Eles acreditam que o fechamento do acesso prejudica a comunidade, que historicamente usava aquela via para lazer e deslocamentos. Diante disso, veem na situação um possível ilícito relacionado à restrição do acesso às suas propriedades e já estão tomando medidas legais.
O espaço continua aberto para que a Volare Empreendimentos Turísticos, a ArseguR e a Prefeitura de Balneário Camboriú expliquem sua posição sobre o que foi relatado e como interpretam a Lei 4.633/2022 em relação à concessão no Morro do Careca.
