Os vereadores de Balneário Camboriú decidiram não prosseguir com um projeto do Jair Renan Bolsonaro, que visava proibir o uso de símbolos que fazem apologia ao comunismo e ao nazismo. A Procuradoria Jurídica da Câmara foi clara ao afirmar que a proposta ultrapassa competências da União e atenta contra a liberdade de expressão, um direito assegurado pela nossa Constituição.
A proposta enfrentou um obstáculo significativo com o parecer da Procuradoria. Apesar de já ser crime no Brasil fazer apologia ao nazismo, o mesmo não se aplica aos símbolos ligados ao comunismo, que são considerados legais. Isso significa que a solução buscada por Jair Renan não só seria inviável como também representaria uma violação de direitos fundamentais.
### Primeiros passos na política
Esse projeto de lei é o primeiro que Jair Renan apresenta desde que tomou posse em 2025. Ele é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e, até agora, apresentou apenas dois projetos de lei ordinários. O posicionamento da Procuradoria indica que essa primeira tentativa pode não avançar.
Além disso, o parlamentar tem registrado um projeto de lei substitutivo, 25 indicações, nove moções, três requerimentos e três pedidos de informações. É interessante notar que, em menos de um ano, ele já começou a deixar sua marca na política local, mas essa proposta específica pode não sair do papel.
Esse tipo de debate é sempre importante, pois toca em questões sensíveis sobre liberdade e direitos. Vamos acompanhar como essa situação se desenrola e o impacto que terá na política da cidade.
