A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, assinou um novo decreto que traz atualizações importantes para quem usa patinetes elétricos e outros veículos de mobilidade pessoal. O Decreto nº 12.547/2025 foi publicado no dia 7 de agosto e já está valendo.
Agora, existem algumas exigências para a circulação desses veículos. Vamos dar uma olhada nas principais regras:
- Velocidade controlada: Os patinetes devem ter um limitador eletrônico de velocidade.
- Campainha: É preciso ter uma campainha para sinalizar a proximidade de outros pedestres e veículos.
- Iluminação: O veículo deve ter luzes dianteiras, traseiras e laterais. A luz da frente precisa estar acesa o tempo todo, tanto de dia quanto à noite.
- Uso de capacete: Tanto o condutor quanto o passageiro devem usar capacete, pelo menos do tipo ciclístico.
Em relação às regras de velocidade e circulação, elas também foram reforçadas. A velocidade máxima permitida nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas é de 20 km/h. Além disso, ficou proibida a circulação em áreas somente para pedestres e em vias onde a velocidade regulada ultrapassa 50 km/h.
Se você usa um ciclomotor, é legal circular na pista, sempre mantendo-se à direita, seguindo o que diz o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Contran.
O decreto trouxe também algumas mudanças interessantes:
- A idade mínima para dirigir esses veículos agora é de 16 anos.
- Outros dispositivos que controlam a velocidade são permitidos, desde que indiquem com precisão.
- A fiscalização vai aumentar, com a Autarquia Municipal de Trânsito, a BC Trânsito, intensificando ações e aplicando penalidades para quem não seguir as novas normas.
Juliana Pavan destacou a importância de continuar esse trabalho de regulamentação, especialmente em um destino tão visitado como Balneário Camboriú. Ela lembrou que, apesar das ações de fiscalização e das blitz educativas, ainda ocorrem acidentes e espera que a nova regra de idade mínima ajude a reduzir esses casos.
