Desde junho, a Prefeitura de Balneário Camboriú tem trabalhado para transferir o Hospital Regional Ruth Cardoso para a gestão do governo estadual.
Na tarde desta terça-feira, 15 de julho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 484/2025. Essa aprovação é um passo importante para a estadualização do hospital, que foi anunciada pela prefeita Juliana Pavan e pelo governador Jorginho Mello no início de junho.
### Como será a estadualização do Ruth Cardoso
Com a lei aprovada, o estado vai assumir todos os ativos e a gestão do Hospital Regional Ruth Cardoso. Isso significa que a estrutura do hospital, incluindo suas atividades e serviços, passará a ser responsabilidade do governo estadual.
Até que essa transição seja finalizada, a prefeitura continuará cuidando do processo de credenciamento de novas especialidades em colaboração com o Ministério da Saúde. Vale destacar que a intenção é doar apenas a área de 32.743,36 m² onde o hospital está situado, além das edificações e melhorias já realizadas no local.
Os equipamentos e móveis que fazem parte da estrutura do hospital, como instrumentos médico-hospitalares e mobiliário, também serão incluídos na doação. Segundo a prefeitura, a previsão é que todo esse processo esteja concluído até setembro de 2025, a menos que ocorra alguma contestação judicial que atrase a licitação.
### Passo a passo da transição
A transição do Hospital Ruth Cardoso para o governo estadual acontecerá em várias etapas. Veja como será:
1. Em 13 de junho, foi publicado o Decreto 12.394/2025, que declara situação de emergência na saúde hospitalar de Balneário Camboriú, especificamente para o Hospital Ruth Cardoso.
2. No dia 17 de junho, o projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores, autorizando a doação do hospital.
3. Também foi enviado um projeto de lei para mudar a gestão do hospital, criando uma superintendência que organizará a transição.
4. Um Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde iniciará a coordenação sob a supervisão das organizações sociais.
5. A Alesc aprovou, em 15 de julho, o projeto de lei que permite ao Estado receber o hospital em doação.
6. Em julho, será lançado o edital de concessão para uma organização social que vai gerenciar o hospital.
7. O estado assumirá a unidade hospitalar definitivamente após a finalização da licitação para a contratação da organização responsável.
Esse processo é um importante passo para garantir que os serviços de saúde em Balneário Camboriú continuem a atender a população de forma eficiente e estruturada.
