Balneário Camboriú, uma das cidades mais badaladas de Santa Catarina, está recebendo um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Esse aviso é por conta do alto comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal. Nos primeiros quatro meses de 2025, a prefeitura já alcançou um percentual de 49,43%. Isso ultrapassa o limite de 48,6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o TCE, esse cenário já resulta em algumas restrições para a cidade. O alerta indica que é hora de tomar cuidado e rever os gastos, evitando assim passar dos limites prudencial (51,3%) e máximo (54%). Se isso acontecer, as consequências serão ainda mais graves, incluindo restrições legais mais rigorosas.
Esse alerta foi gerado a partir dos dados que a própria prefeitura enviou ao sistema e-Sfinge. No mesmo período, outras sete cidades catarinenses também estavam acima do limite de alerta. Aliás, um município chegou ao limite máximo e cinco alcançaram o prudencial.
O que acontece se Balneário Camboriú não tomar essas medidas? Existem algumas restrições importantes, como:
- Não poderão ser concedidos aumentos ou reajustes salariais, a menos que haja uma determinação judicial ou contratual.
- Criação de novos cargos ou funções fica barrada.
- Mudanças na estrutura de carreira que poderiam aumentar as despesas também não são permitidas.
- Nomeações ou contratações de pessoal, a qualquer título, são vetadas.
- Está suspenso o pagamento de horas extras.
Além dessas questões, o TCE também ficou de olho nos municípios que não estão conseguindo atingir as metas de arrecadação, estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso pode gerar limitações na movimentação financeira, complicando a execução orçamentária.
A avaliação da situação financeira das cidades é uma tarefa constante, e os alertas são atualizados conforme os dados são enviados. Até agora, 243 municípios catarinenses já reportaram informações do primeiro bimestre e 220 do segundo.
Em Balneário Camboriú, esse percentual elevado referentes a despesas com pessoal sinaliza que o Executivo municipal precisa redobrar a atenção nas decisões orçamentárias e administrativas nos próximos meses.
Municípios com despesa de pessoal superior ao limite de alerta (48,6%)
- Águas Mornas – 49,78%
- Balneário Camboriú – 49,43%
- Bocaina do Sul – 49,70%
- Garopaba – 49,83%
- Joinville – 48,96%
- Praia Grande – 48,96%
- São João Batista – 48,86%
- São José – 49,51%
Municípios que ultrapassaram o limite prudencial (51,3%)
- Anita Garibaldi – 52,00%
- Herval d’Oeste – 52,39%
- Palhoça – 51,92%
- Timbó Grande – 52,47%
- Pescaria Brava – 53,28%
Município que ultrapassou o limite máximo permitido (54%)
- Santo Amaro da Imperatriz – 55,95%
As finanças públicas estão sempre em movimento, e, na prática, isso pode afetar a vida de todos nós. Portanto, atenção redobrada por parte dos gestores públicos pode fazer toda a diferença.
