Foi inaugurada nesta segunda-feira (30) a nova Vara Estadual de Organizações Criminosas, dentro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Essa é a primeira unidade do tipo no estado e terá a missão de processar e julgar casos envolvendo organizações criminosas em todo o território catarinense, exceto por alguns casos específicos, como os que vão ao Tribunal do Júri e violência doméstica.
A escolha de Florianópolis para sediar essa nova vara se baseou em dados que mostram que a Grande Florianópolis concentra a maior parte dos casos desse tipo de crime, com 30,1% do total no estado. Para dar uma ideia da demanda, a vara inicia suas atividades com 2.087 processos, sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos.
Com 5 magistrados e 35 servidores, a nova unidade traz uma proposta inovadora: os julgamentos serão feitos de forma colegiada e anônima. Isso significa que a identidade dos juízes será protegida, utilizando tecnologia para distorcer suas imagens e vozes durante as audiências. Além disso, a vara contará com reconhecimento facial para testemunhas e transcrições automáticas das audiências, tudo isso por meio de inteligência artificial.
Solenidade marca início das atividades
A cerimônia de abertura aconteceu no Tribunal do Júri da comarca da Capital e reuniu várias autoridades do Judiciário e do Executivo de Santa Catarina, como o presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart, o corregedor-geral, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, e outros representantes do Ministério Público. Durante o evento, a Corregedoria-Geral da Justiça apresentou um mapa que ilustra a distribuição das ações relacionadas a organizações criminosas no estado. Depois da Grande Florianópolis, o Vale do Itajaí é a região que mais concentra esses processos, com 22,8%, seguido pela Serra, com 7,8%.
O corregedor-geral destacou que a nova vara se baseará em quatro pilares: eficiência, celeridade, segurança jurídica e proteção dos operadores do sistema de justiça. Ele reforçou que o Judiciário deve oferecer respostas ágeis e assertivas à sociedade, garantindo decisões consistentes e segurança para os profissionais envolvidos.
Segurança e inovação para enfrentar o crime organizado
A estrutura da nova unidade foi pensada especialmente para lidar com a complexidade e os riscos que as organizações criminosas trazem. Além da tecnologia para proteger a identidade dos juízes, as decisões serão tomadas de maneira coletiva, buscando evitar pressões externas e garantir imparcialidade.
O desembargador Cid Goulart expressou otimismo com a nova iniciativa, afirmando que ela é um grande passo na organização de um sistema que prioriza a segurança dos agentes públicos. Para a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, essa vara coloca Santa Catarina na vanguarda no combate ao crime organizado. Mesmo com líderes em presídios de segurança máxima, as facções continuam operando, e agora haverá uma estrutura adequada para enfrentá-las de maneira eficaz.
Unificação, economia e agilidade processual
O juiz Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, que ocupa a direção em exercício do Fórum Central da Capital, ressaltou que a nova vara possibilitará o enfrentamento de núcleos inteiros de organizações criminosas em um mesmo ambiente, o que deve gerar economia processual e uniformidade nas decisões.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, também destacou a importância da nova iniciativa, que reforça a posição de Santa Catarina como um exemplo no Brasil quando se fala em proteção da legalidade e no respeito aos direitos do cidadão, como o contraditório e o devido processo legal.
Com essa nova vara, espera-se que haja um avanço significativo no combate às facções que operam dentro e fora das prisões em Santa Catarina, utilizando tecnologia e uma estrutura reforçada para garantir um julgamento mais eficaz.
