A Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Peru devolva todos os elementos de prova que foram obtidos através da colaboração jurídica entre ex-executivos da empresa e as autoridades brasileiras durante a Operação Lava Jato.
Na petição apresentada ao ministro Dias Toffoli em 16 de junho, a Novonor argumenta que o Peru estaria utilizando essas informações de forma inadequada. Entre os dados contestados estão os registros de pagamentos de propina armazenados nos sistemas Drousys e MyWebDay, além de depoimentos de ex-executivos que foram considerados nulos pelo STF.
O documento afirma que as autoridades peruanas, especialmente o Ministério Público do Peru, têm desrespeitado reiteradamente os compromissos assumidos com o Brasil em relação ao compartilhamento de provas. A empresa alega que o ministério usou informações inválidas para perseguir a Novonor e seus colaboradores, quando o Acordo de Leniência previa que a troca de provas respeitasse os direitos e garantias concedidos pelas autoridades brasileiras.
Além disso, a Novonor menciona a “atuação ilegal” do governo peruano e pede que a Justiça brasileira notifique o país sobre a necessidade de devolução das provas que foram compartilhadas. Isso inclui documentos que já foram usados em investigações e decisões judiciais, e solicita que o uso dessas informações seja proibido.
O STF já havia anulado diversas provas da Lava Jato que foram obtidas através dos sistemas citados, após constatar que essas informações tinham sido manipuladas. Em um caso anterior, o ministro Toffoli já invalidou provas contra o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, que também foram obtidas pelos sistemas da Odebrecht.
Quando questionada, a Novonor preferiu não se manifestar sobre o pedido. O Ministério Público do Peru não respondeu aos contatos para comentar a situação. O STF também não informou se há previsão de resposta do ministro Toffoli em relação ao pedido da Novonor, e o espaço permanece aberto para futuras manifestações.
