Parceria público-privada: Em Brusque Programa Pice incentiva creches em empresas
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, no último dia 12, um projeto de lei proposto pela Prefeitura. Essa iniciativa busca, afinal, estimular empresas privadas a construir ou adaptar espaços para utilizá-los como creches na rede municipal de ensino, dentro de suas instalações.
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Principais pontos do projeto
Programa de Incentivo de Creches nas Empresas (Pice)
A proposta aprovada por unanimidade visa, então, suprir a crescente demanda por vagas em creches, oferecendo contrapartidas às empresas colaboradoras.
Desenvolvimento do Pice
O programa visa, antes de mais nada, reduzir expressivamente a fila de espera por vagas em creches municipais.
Acesso para todos
Não há requisitos quanto aos pais das crianças em relação à empresa colaboradora.
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Custos e responsabilidades
A lei estabelece que o município ademais arcará com os gastos de implementação e manutenção, incluindo pagamento de funcionários, enquanto as empresas serão responsáveis pela parte estrutural do local.
Requisitos para participação
Empresas interessadas precisam atender a critérios financeiros e comprovar a propriedade do espaço destinado à creche. Os descontos no ITPU serão proporcionais ao tamanho do espaço cedido.
Declarações do Procurador-Geral do Município
Segundo Rafael Maia, Procurador-Geral do Município, “A aprovação do Pice é motivo de grande alegria. Este programa convida a iniciativa privada a colaborar conosco para enfrentar o déficit de vagas em creches. Isso não apenas atende às necessidades das crianças, mas também permite que os pais trabalhem com tranquilidade.”
Maia enfim enfatizou a importância da parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada para solucionar um problema crônico da cidade. “Esta é uma lei inovadora e interessante, onde o município oferece a isenção do IPTU de parte do terreno usado para construção da creche. Esperamos resolver definitivamente o déficit de vagas em creches no futuro próximo.”
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