As prefeituras de nove cidades de Santa Catarina estão se mobilizando para proteger os pescadores artesanais que trabalham na captura de lula. A preocupação surgiu após pescadores receberem multas que podem ultrapassar R$ 11 mil devido à fiscalização do Ibama, especialmente durante o período de defeso do camarão.
O secretário Executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, destacou que os pescadores estão se sentindo perseguidos. Segundo ele, muitos deles estão pescando apenas lula e não camarão, mas ainda assim enfrentam penalizações severas.
Para garantir que os pescadores possam continuar suas atividades de forma legal durante o defeso, uma nova portaria foi publicada. Essa norma permite a captura de lula com arrasto simples em embarcações de até 20 toneladas. No entanto, a aplicação de multas no dia em que a portaria foi lançada gerou descontentamento. Frigo reforçou que a sensação de pressão sobre os pescadores é palpável.
Documentos e reivindicações
Um ofício, assinado pelas prefeituras de Penha, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Bombinhas, Porto Belo e Governador Celso Ramos, foi encaminhado à Secretaria da Aquicultura e Pesca no final de fevereiro. O documento pede um mandado de segurança para restringir a atuação do Ibama na fiscalização da captura de lula. Os municípios argumentam que as ações do órgão estão com base em interpretações arbitrárias, o que prejudica as comunidades pesqueiras tradicionais.
Recentemente, a Secretaria de Pesca buscou informações sobre as multas aplicadas, mas até o momento não obteve resposta do Ibama. Frigo expressou sua revolta, lembrando que, até o momento, nenhuma apreensão de camarão ocorreu, o que agrava a insatisfação dos pescadores.
O defeso do camarão e suas consequências
A pesca do camarão está oficialmente proibida em Santa Catarina de 28 de janeiro a 30 de abril de 2026, período em que as espécies precisam de proteção para garantir sua reprodução. As espécies como o camarão rosa, branco e sete-barbas estão entre as que devem ser preservadas pela legislação.
As normas são definidas tanto pelo Governo Federal quanto por instruções do Ministério da Agricultura e Pesca e regulamentações do Ibama. A nova portaria estadual visa oferecer alternativas de renda para os pescadores durante o defeso, ao mesmo tempo que busca resolver interpretações confusas das leis federais relacionadas à atividade pesqueira.
Além disso, a portaria especifica que a captura com arrasto simples de fundo não é permitida em certas áreas, como baías e estuários, tentando equilibrar as necessidades econômicas da região com a proteção ambiental.
