A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu proibir bloqueios em rodovias federais e acessos aos portos de Itajaí e Navegantes. Essa medida foi tomada em meio à greve nacional dos caminhoneiros que começou na quinta-feira (19).
Essa decisão é imediata e afeta trechos importantes das BRs 101 e 470, que são vitais para o transporte de cargas no estado. Ou seja, a medida busca garantir que a circulação de produtos não seja prejudicada.
Referência à Polícia Rodoviária Federal
A proibição veio a pedido da União. O despacho destaca que a interrupção da circulação pode trazer prejuízos significativos ao abastecimento de produtos essenciais, como alimentos e combustíveis.
Historicamente, a Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC) tem promovido a paralisação, mas sem o bloqueio das rodovias. A ideia é manter os caminhões parados em pátios ou nas casas dos motoristas, evitando que as estradas fiquem fechadas.
Penas e medidas de segurança durante a greve
A Justiça estabeleceu penas pesadas para aqueles que ignorarem a proibição. A multa para pessoas físicas envolvidas em bloqueios pode chegar a R$ 10 mil por dia. Já entidades, como sindicatos ou empresas que incentivarem esses atos, podem ser multadas em até R$ 100 mil diários.
Além disso, a decisão permite que forças de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuem diretamente para assegurar a livre circulação. Isso inclui o uso de força proporcional, se necessário, e a identificação dos manifestantes.
Direitos fundamentais em jogo
Um ponto importante destacado na decisão judicial é que, embora o direito à manifestação seja garantido, ele não pode se sobrepor a direitos fundamentais de circulação. O texto reitera que bloquear rodovias não é permitido e é considerado infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Contexto da mobilização
Essa decisão surgiu em um momento em que a ANTC chamava os caminhoneiros para protestos, mas sem invasões de estradas. A entidade deixou claro que o movimento é “sério, responsável e ordeiro”. A pauta principal da paralisação envolve revisão da tabela de frete, queda nos custos operacionais e maior fiscalização do setor.
Monitoramento dos impactos
Embora não haja bloqueios, a suspensão de novos carregamentos pode afetar a cadeia logística nos próximos dias, especialmente onde o transporte rodoviário é predominante. Autoridades e setores produtivos estão atentos aos desdobramentos, já que as BRs são essências para o abastecimento e movimentação nos portos. Essa decisão judicial continua válida enquanto houver risco de fechamento das vias.
