A Conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú terminou na noite dessa quinta-feira (12). Essa etapa final contou com sete audiências públicas na Câmara de Vereadores, que foram abertas para a comunidade e transmitidas ao vivo.
Um dos pontos principais dessa conferência foi a nova proposta para o modelo de estacionamento público-privado (EPP) na cidade. Agora, empreendimentos com área acima de 2.500 m² terão que adotar esse modelo. Para terrenos entre 750 e 2.500 m², a implementação do EPP será opcional, a critério do incorporador. Para aqueles que escolherem seguir com o EPP, existem incentivos, como descontos tributários e a possibilidade de usar a área como estacionamento público. As novas normas também se aplicam aos Corredores de Desenvolvimento.
Além disso, várias questões urbanísticas foram discutidas. Um dos temas abordados foi o setor hoteleiro. Os participantes debateram critérios para empreendimentos que têm matrícula única e aqueles com parcelamento de matrícula, entre outros aspectos técnicos envolvendo a hotelaria.
Outro ponto importante foi a definição das Zonas de Interesse Social (ZEIs). Durante a conferência, foram identificados lotes prioritários para a construção de moradias de interesse social, algo que pode ter um grande impacto na comunidade.
Carlos Humberto Silva, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, expressou sua satisfação com a conclusão dessa etapa. Ele destacou que a revisão do microzoneamento é essencial para planejar um futuro mais equilibrado e justo para Balneário Camboriú. Silva também agradeceu a participação ativa da comunidade e o esforço dos delegados e câmaras técnicas ao longo do processo.
Agora, a próxima etapa consiste na consolidação das emendas que foram aprovadas, tanto por delegados governamentais quanto não-governamentais. Isso é um passo importante antes da elaboração do texto final, que deve ser publicado em fevereiro. As câmaras técnicas e a Procuradoria Geral do Município vão revisar todas as propostas aprovadas e organizá-las em um documento estruturado e jurídico. Após essa fase, o texto será enviado para a prefeita Juliana Pavan, que elaborará o projeto de lei. Este, por sua vez, será submetido à apreciação da Câmara Municipal.
Se você quiser relembrar os detalhes, a audiência foi gravada e está disponível nas redes sociais da Prefeitura. É sempre bom acompanhar de perto as decisões que afetam nossa cidade!
