O Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sindisol) recebeu uma ótima notícia da Justiça Federal. Um tribunal decidiu que as empresas associadas ao sindicato podem continuar usufruindo dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Isso significa que elas estarão livres do pagamento de vários impostos, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, por um período de 60 meses.
Essa sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e é válida até dezembro de 2026, conforme o que a lei do PERSE estabelece. Além disso, a decisão suspendeu um ato da Receita Federal que pretendia encerrar esses benefícios em abril de 2025. Se algum valor já tiver sido pago de forma indevida, as empresas poderão compensar essa cobrança mais adiante, com a correção pela taxa Selic.
Isenção fiscal após a pandemia
A Justiça analisou a situação e concluiu que acabar com o benefício rapidamente, sem transparência ou respeito às regras, gerou insegurança para os negócios. Muitos bares, restaurantes e hotéis se organizaram contando com essa garantia, e por isso a interrupção do incentivo foi vista como irregular.
Ramon Maçaneiro, advogado do Sindisol, destacou a importância da decisão. Ele comentou que essa proteção traz segurança para o setor, ajudando a manter empregos e preservar investimentos. “É uma vitória que dá previsibilidade a um segmento econômico que ainda luta para se recuperar dos efeitos da pandemia”, disse.
Rodrigo Vieira, presidente do Sindisol, também fez questão de ressaltar que a tentativa de encerrar o benefício antes do previsto aumentou os custos das empresas. Isso poderia colocar muitos negócios em risco. “Essa decisão corrige essa situação e é um avanço significativo para os nossos associados, especialmente para os estabelecimentos de turismo na região”, afirmou.
O Sindisol, com sede em Balneário Camboriú, atua ainda em Camboriú, Navegantes, Brusque, Guabiruba, Botuverá, Nova Trento e São João Batista. Essa decisão, sem dúvida, traz um alento para quem atua nesse setor tão essencial, que passou por momentos difíceis nos últimos anos.
