A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú está com tudo preparado para a primeira sessão ordinária de 2026, que acontece nesta terça-feira, dia 3. Na pauta, estão sete projetos de lei e uma série de pedidos de informações, indicações e moções que os vereadores trouxeram.
Antes de mergulhar nos trabalhos legislativos, os representantes vão participar de uma sessão solene para dar início ao ano. É um momento especial, onde a prefeita e todos os vereadores terão a oportunidade de fazer seus pronunciamentos.
O que vem por aí
Durante essa sessão, três propostas entrarão em primeira discussão.
A primeira é o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025, do vereador Guilherme Cardoso. Essa iniciativa busca criar a Política Municipal de Facilitação Digital da Arrecadação Pública e pretende modernizar a forma de pagamento de tributos e taxas na cidade. Uma boa notícia para quem tem dificuldade com aquele boleto tradicional!
Além disso, também será discutido o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025. Essa proposta, do vereador Jair Bolsonaro, propõe a proibição de doutrinação ideológica ao comunismo, socialismo e nazismo nas escolas. O plano inclui diretrizes para que a abordagem dessas ideologias no ensino seja histórica e crítica.
Por último, temos o Projeto de Lei Ordinária nº 164/2025, dos vereadores Samir Dawud e Marcos Kurtz, que quer incluir pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida como beneficiárias da reserva de assentos e mesas em praças de alimentação. Uma iniciativa que traz maior inclusão e atenção às necessidades de todos.
Projetos em votação
Além das discussões, já estão previstos outros quatro projetos para votação. Um deles é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, que estabelece que mudanças na divisão administrativa do município só poderão ocorrer a cada quatro anos, no ano seguinte às eleições. Essa proposta é de autoria da ex-vereadora Juliana Pavan e já passou pela primeira votação em dezembro de 2024.
Outro projeto que será votado é a Lei Ordinária nº 21/2025, apresentada pelo vereador Kaká Fernandes. Essa proposta visa trocar as sirenes e sinos nas instituições de ensino por músicas e sinais luminosos. Imagine só o ambiente mais leve e amigável para acionar os alertas!
O Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, do vereador Eduardo Zanatta, cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares em Balneário Camboriú. Uma ótima possibilidade para quem deseja se preparar para os desafios acadêmicos.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que vem do Poder Executivo, propõe alterações em algumas legislações municipais relacionadas a questões como TPC, Solo Criado e ICON/ICAD.
As sessões começam às 18h30 e você pode acompanhar tudo de pertinho no Plenário Vereador Walter Eilers ou pelos canais oficiais da Câmara. Quem sabe você não se inspira a participar mais ativamente da vida política da cidade?
